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Danilo Leal – O Filme

Termos de Uso

Danilo Leal – O Filme

1. Introdução

Bem-vindo ao Danilo Leal – O Filme, uma plataforma digital destinada ao aluguel e exibição de filmes online, acessível pelo endereço danilolealofilme.shop.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso, que regem todas as relações entre o site e seus usuários.

Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

  • Plataforma: o site e todos os serviços e conteúdos oferecidos.
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, com ou sem cadastro.
  • Cliente: o usuário que efetua cadastro e realiza pagamento para alugar filmes.
  • Conteúdo: todo material audiovisual, incluindo filmes, vídeos, imagens e textos disponíveis no site.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para alugar ou assistir a filmes, o usuário deverá realizar um cadastro pessoal, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.

O site poderá suspender ou cancelar contas que:

  • utilizem informações falsas;
  • pratiquem fraudes;
  • violem direitos de propriedade intelectual ou normas legais;
  • descumpram estes Termos.

4. Serviços Oferecidos

A plataforma disponibiliza:

  • Aluguel de filmes online, com acesso por tempo limitado (48 horas);
  • Streaming protegido, sem permissão de download;
  • Suporte técnico e atendimento ao cliente.

Os filmes e conteúdos disponíveis podem variar conforme licenças, acordos de distribuição ou disponibilidade técnica.

5. Condições de Aluguel e Acesso

Ao realizar o pagamento de um filme, o usuário adquire o direito de acesso temporário e pessoal ao conteúdo, por período de 48 horas a partir do primeiro “Play”), que é registrado em nosso sistema.

O usuário concorda que:

  • o acesso é individual e intransferível;
  • é proibido copiar, gravar, redistribuir ou disponibilizar o conteúdo a terceiros;
  • o descumprimento dessas regras poderá gerar suspensão imediata da conta e responsabilização civil e criminal.

6. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados por meios eletrônicos seguros (ex: WooCommerce, Mercado Pago, PayPal).
O site não armazena dados de cartão de crédito ou senhas de pagamento.

O cliente pode solicitar reembolso dentro de até 7 (sete) dias corridos após a compra (conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), desde que o play do conteúdo do vídeo não tenha sido iniciado.

Após o início da reprodução do filme (“Play”), entende-se que o serviço foi prestado e não caberá reembolso, e contamos com um sistema de identificação do início do início de visualização do vídeo, exceto em casos de falha técnica comprovada.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os filmes, trailers, textos, imagens, logos e materiais exibidos na plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis, e são de conteúdo de direitos autorais próprios, não trabalhamos com conteúdo de terceiros.

É proibido:

  • copiar, redistribuir, gravar ou armazenar os conteúdos;
  • exibir publicamente os filmes;
  • utilizar marcas, nomes ou logotipos sem autorização.

Qualquer violação implicará responsabilidade civil e criminal do infrator.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e estão descritos na nossa [Política de Privacidade]([URL da política]).

O usuário consente que seus dados sejam utilizados apenas para:

  • autenticação e acesso aos filmes alugados;
  • processamento de pagamentos;
  • comunicação e suporte técnico;
  • cumprimento de obrigações legais e fiscais.

O usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, conforme previsto na LGPD.

9. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • não utilizar a plataforma para fins ilegais;
  • não tentar invadir, copiar ou modificar o sistema;
  • respeitar os limites de uso dos filmes alugados;
  • não compartilhar login com terceiros.

Em caso de descumprimento, o site poderá suspender ou excluir a conta sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

10. Responsabilidades do Site

O Site [Danilo Leal – O Filme] compromete-se a:

  • manter o funcionamento da plataforma de forma estável e segura;
  • adotar medidas para proteger os dados dos usuários;
  • prestar suporte técnico e atendimento.

Entretanto, o site não se responsabiliza por:

  • falhas de conexão à internet do usuário;
  • interrupções causadas por terceiros (provedores, servidores, etc.);
  • uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio usuário.

11. Modificações e Atualizações

O site poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor assim que publicadas em [URL do site]/termos-de-uso.
A continuidade do uso da plataforma implica aceitação das novas condições.

12. Encerramento de Conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
O site também poderá cancelar contas em caso de uso indevido, suspeita de fraude ou violação das regras.
Dados pessoais poderão ser retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de [Bauru, São Paulo], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 10 de novembro de 2025
Versão: 1.0